Desde 2009, todo brasileiro ou brasileira que sonha com o negócio próprio conta com a possibilidade de se registrar como MEI: os Microempreendedores Individuais. Se você é uma profissional autônomo, então, abrir MEI vai te introduzir a um mundo de benefícios com o fim de garantir a estabilidade e o crescimento da sua empresa. Isso porque se cadastrando no MEI você formaliza o seu trabalho, com a finalidade de ser amparado legalmente e ter segurança jurídica.

Quer saber mais sobre essa oportunidade? Então continue a leitura e descubra as vantagens e facilidades de abrir MEI.

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O que é o Microempreendedor Individual?

Melhor opção de regulamentação para profissionais autônomos, o MEI é considerado um dos maiores regimes de formalização empresarial do mundo. Com efeito, atualmente o número de pessoas cadastradas já ultrapassa o 7 milhões.

A persona do Microempreendedor Individual surgiu em 2008, a partir das Leis Complementares 123/2006 e 128/2008. O objetivo era (e continua sendo) legalizar empreendedoras e empreendedores de um jeito fácil, rápido e gratuito.

De acordo com a legislação, há algumas restrições para se encaixar nessa modalidade. Em primeiro lugar, quer para quem ainda vai começar o negócio, quer para quem já atua com ele, este deve ser uma pequena empresa, com no máximo 1 funcionário recebendo 1 salário mínimo. Além disso, não é permitido participar como sócio, administrador ou titular de nenhuma outra empresa senão a já cadastrada. Da mesma forma, o faturamento (receita) anual da empresa não pode ultrapassar o teto de R$81 mil.

Ademais, seu trabalho deve estar dentro da lista de atividades inscritas no programa. Com mais de 400 opções, elas abrangem os ramos da indústria, do comércio e de serviços, incluindo de jardineiros à comerciantes.

Vantagens de se abrir MEI

Talvez a melhor vantagem de se registrar como MEI seja fazer parte do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – sim, o famoso CNPJ. Atuar como PJ (Pessoa Jurídica) te dá acesso a diversos benefícios, além de facilitar muito a sua vida quando o assunto envolve burocracia. Por exemplo, ao lidar com transações bancárias, como pedir empréstimos ou abrir contas.

Com seu CNPJ, você também estará habilitado a emitir Notas Fiscais. Esse registro expande as fronteiras das suas operações, visto que muitos clientes (principalmente os de grande porte) não fecham negócio sem elas.

Além disso, o custo mensal de ser um Microempreendedor Individual é baixíssimo, já que você fica isento de pagar impostos federais, como o Imposto de Renda. Isso acontece porque, ao abrir MEI, você está automaticamente cadastrado no Simples Nacional, regime tributário diferenciado. Nele, tudo o que você precisa fazer é pagar mensalmente o Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional, ou DAS.

O valor do DAS é fixo, variando em média de R$50,90 a R$55,90, de acordo com o seu tipo de atividade. O melhor de tudo é que essa taxa é revertida como contribuição para a Previdência Social, seu “pacote” de direitos e benefícios previdenciários.

Em contraste com o que muitos podem pensar, a cobertura previdenciária te proporciona muito mais do que a sonhada aposentadoria, seja por idade ou por invalidez. Com ela, você também pode recorrer ao salário maternidade; à pensão familiar em casos de morte; ao auxílio doença e ao auxílio reclusão.

Mais um detalhe interessante é que o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoa física. Isso que dizer que ao realizar uma venda ou prestar um serviço para o cliente final, a emissão da nota fiscal é opcional (você emite somente se o cliente pedir).

Abrir MEI: um guia passo a passo

Primeiro passo: verificando

Se você já trabalha de maneira autônoma, só que não é registrado, pode pular para o Segundo Passo: Cadastrando.

Por ora, uma verificação que não pode faltar é checar se a sua atividade se enquadra nas opções permitidas no regulamento do MEI. Você pode conferir a lista de ocupações aqui. É permitido escolher uma como principal e até 15 secundárias.

Seu trabalho está na lista, tudo certo? Então é hora de se registrar. Antes de mais nada, já adianto que você precisará do seu celular ou computador e ter em mãos os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• um comprovante de endereço da sua empresa e da sua residência;
• seu Título de Eleitor;
• o nº da sua declaração do Imposto de Renda (se você tiver declarado nos últimos dois anos, é claro).

Segundo passo: cadastrando

Finalmente, para fazer o seu cadastro, é necessário preencher o formulário de inscrição, disponível no site institucional do Portal do Empreendedor. Clique na caixa amarela FORMALIZE-SE, e em “formalize-se” mais uma vez.

Já pode preparar seus documentos. Os primeiros dados pedidos são o CPF e a data de nascimento. Depois, das duas, uma: se você já declarou seu Imposto de Renda (como Pessoa Física mesmo) o site vai pedir o número do recibo, bem como o ano em que foi declarado. Se você é isento ou nunca declarou, é só preencher com o número do seu Título de Eleitor.

Em seguida, a próxima tela vai exibir algumas informações sobre você já preenchidas, como Nome, Nacionalidade, Sexo e Nome da Mãe. Confira-as e preencha os dados restantes obrigatórios.

Entretanto, talvez você fique em dúvidas com o “Nome Fantasia“. Esse é o nome de fachada da sua empresa, que as pessoas vão mais lembrar. Não se preocupe com o “Capital Social“. Ainda que seja o investimento inicial na sua empresa, ele não é crucial nesse momento. Se você não levou isso em consideração, basta colocar um valor simbólico, de R$ 100.

A seguir, é hora de escolher a sua atividade principal e secundária(s). Aqui também é necessário saber a forma de atuação. Em outras palavras, de que maneira você vai administrar o seu negócio. Pode ser desde um estabelecimento fixo, pela internet (os famosos e-commerce e redes sociais) e até em postos móveis ou ambulantes de fato.

Terceiro passo: conferindo

Logo após informar seu endereço comercial e residencial, você chegará ao item das “Declarações“. Confira cada uma com calma, uma vez que é preciso estar de acordo com todas para continuar. A tela final é exclusiva para verificação de todos os dados preenchidos. Se estiver tudo show, clique em continuar.

Estamos quase na etapa final! Agora será mandado para o seu celular um SMS com um código de verificação. Quando a mensagem chegar, preencha os números quando requisitados.

Pronto! Se você chegou até aqui, sua operação foi concluída com sucesso! Não esqueça de imprimir seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Saiba mais: acesse o Portal do Empreendedor MEI.

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